O impacto dos resíduos tóxicos na saúde das populações mais pobres foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta terça-feira (3/12). O pesquisador da Fiocruz Brasília, Jorge Machado, participou das discussões e destacou, em sua apresentação, o recente derramamento de óleo na costa brasileira.
Conforme Machado, do ponto de vista da natureza, o derramamento de óleo é considerado um acidente químico ampliado, similar a outros acidentes, como a exposição de agrotóxicos no Brasil, principalmente pela pulverização aérea, e relacionados à mineração. “Centro minha fala no derramamento de óleo no nordeste brasileiro, que já se espalhou para outros estados, como o Espírito Santo”, disse o pesquisador, que também coordena estudo de desenvolvimento de territórios saudáveis e sustentáveis em comunidades tradicionais da Bahia. De acordo com Machado, os impactos de acidentes dessa natureza não são delimitados no tempo e no espaço, se prolongando no tempo, com risco que vai se multiplicando.
Entre outras questões, o pesquisador abordou a consequência desses desastres, chamando a atenção para o impacto na saúde mental das populações. “A grande emergência tóxica do derramamento de óleo hoje é o impacto na saúde mental das populações, questão presente também nos casos de Brumadinho, Mariana e em todo o Vale do Rio Doce (MG), na população exposta aos agrotóxicos, na discussão do campo e da mineração brasileira e hoje colocado, também, na população pescadora, especialmente do litoral, marisqueira e artesanal”, elencou. Machado cobra uma ação mais direta em favor dessas populações. “Defendo que façamos uma ação mais direta em favor da população, com visibilização dessa situação que tende a ter, como em outros acidentes, uma tentativa de se criar um silêncio epidemiológico artificial, com a minimização dos efeitos desses acidentes”, opinou.
Jorge Machado enfatizou ainda os impactos na alimentação da população e na atividade pesqueira, especialmente da comunidade do pescador artesanal, mais afetado, segundo o pesquisador, por estar imerso e exposto a situação, e por sua atividade estar diretamente em contato com a água e a lama. “Este é o grupo mais atingido do ponto de vista de exposição ocupacional, mas também do ponto de vista socioambiental, outra característica da ampliação do acidente: efeitos socioambientais importantes mediados por situações em insegurança alimentar não só pelo ponto de vista do alimento, mas também ausência de comercialização do produto, resultante do trabalho dos marisqueiros e pescadores artesanais, e também pelo risco no pescado em relação ao impacto populacional grande”.
O requerimento da audiência pública é do deputado Helder Salomão (PT-ES). “Tem-se a questão da mineração, em terras indígenas ou não, que deixa resíduos que contaminam o meio ambiente e as pessoas; tem-se o tema da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; o problema do uso indiscriminado dos agrotóxicos para a saúde e o meio ambiente. Essas questões implicam em impactos diretos aos direitos humanos, razão pela qual devem ser debatidas, junto ao relator, pelo colegiado”, explicou o parlamentar, sobre a audiência pública.
A audiência contou com a participação do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak. Segundo Tuncak, que atua como analista independente da ONU, a exposição a resíduos químicos pode ser a maior causa de doenças e mortes em todo o mundo, com mais de 90% da incidência de doenças associadas ocorrendo em países de baixa ou média rendas. O especialista alerta que os efeitos da exposição à poluição no ar, na água e nos alimentos têm maior impacto nos grupos vulneráveis.
Entre os demais convidados, estão a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Penafiel Pinho, a defensora pública e membro do Grupo de Trabalho Garantia e Segurança Alimentar e Nutricional Thaís Aurélia Garcia, a presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis (Centcoop), Aline Sousa da Silva, o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens Heider José Boza, a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida Naiara Andreoli Bittencourt.
Confira a íntegra da Audiência Pública
Fonte: Fiocruz Brasília