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14/11/2017

Luta contra os agrotóxicos

por Alexandre Ressurreição

A Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela aprovação do Benzoato de Emamectina, ocorrida no início deste mês. O agrotóxico pertence à classe dos inseticidas e é destinado às culturas de algodão, feijão, milho e soja.

 

Em nota, a Campanha diz que "Em 2010, a Anvisa já havia negado o pedido desta substância por suspeita de malformações e elevada neurotoxicidade, ou seja, causa danos elevados ao sistema nervoso”. Além disso, afirma que não houve divulgação por parte da Anvisa aos atores interessados para uma ampla discussão e que a decisão para a liberação do agrotóxico ocorreu em tempo recorde (apenas 30 dias).

 

De acordo com a Anvisa, os estudos que indicavam neurotoxicidade foram revistos com base nos novos documentos apresentados pela empresa solicitante do registro. A partir desses dados, foi calculada a Ingestão Diária Aceitável (IDA) para o ingrediente ativo, utilizando-se três fatores de segurança. O resultado obtido verificou que a IDA oferece margem de segurança aceitável para utilização do produto.

 

Se por um lado os efeitos crônicos do Benzoato de Emamectina nos novos estudos apresentados não estão comprovados, por outro lado os seus efeitos agudos são muito preocupantes. A Anvisa classificou a substância na categoria de toxicidade mais elevada devido ao resultado dos estudos de irritação ocular, o que coloca os trabalhadores rurais, que trabalham com a manipulação destes produtos tóxicos, dentro da população mais exposta aos riscos de intoxicação.

 

Embora a Anvisa afirme que o perigo de intoxicação dos manipuladores seja minimizado pelo uso de equipamentos de proteção individual, a Campanha alerta que dadas as condições climáticas no Brasil, onde as temperaturas são muito elevadas, o uso de EPI é impensável pelos trabalhadores rurais.

 

A liberação do Benzoato de Emamectina ocorreu menos de um mês após a Agência ter proibido o uso de outro agrotóxico no Brasil, o Carbofurano, indicando que a luta contra os agrotóxicos está longe de terminar. Exemplo disso são dois Projetos de Lei que prometem esquentar as discussões no Congresso. Enquanto que o PL 6299/2002, conhecido como PL do Veneno, visa afrouxar as regras para utilização desses produtos tóxicos, o PL 6670/2016, institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

 

Uma petição pública foi criada para fazer pressão e tornar lei a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Para assiná-la, acesse o link.

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