Cresce no Brasil as discussões acerca do descarte domiciliar de medicamentos, aqueles que sobram após um tratamento específico, ou ainda, aqueles que depois de algum tempo guardados na caixinha de remédios, acabam ultrapassando o prazo de validade. Que destino dar a estes medicamentos? Quais os impactos ambientais e os riscos de intoxicação gerados com o descarte doméstico em vaso sanitário, ralo de pia ou lixo? São discussões que precisam ser apresentadas à população de forma a esclarecer como pode proceder corretamente.
(Foto: Raul Santana - Fiocruz Imagens)
Perigos Ambientais à Saúde
O descarte domiciliar de medicamentos na rede de esgoto (vasos sanitários e ralos de pias), faz com que uma parte desse medicamento, após passar pela estação de tratamento de esgoto, contamine o lençol freático e em seguida os rios e oceanos. O mesmo destino ocorre com os medicamentos que são jogados no lixo residencial, que após irem para aterros comuns, contaminam o solo e em seguida os rios. Em seguida, por ser uma cadeia em ciclo, as pessoas consomem a água desses rios ou os alimentos que com ela entram em contato, expondo sua saúde a riscos. Outro perigo originado com o descarte de medicamentos no lixo doméstico é o risco deles serem reutilizados por catadores de lixo, adultos ou crianças, podendo causar intoxicações.
Como então fazer o correto descarte dos medicamentos que sobram em nossa casa?
Assim como baterias e pilhas que devem ser entregues em postos específicos, a fim de ser dado o fim ambientalmente adequado, os medicamentos também precisam ser entregues em lugares específicos, que, atualmente, podem variar de acordo com o município residido pelo consumidor. Em algumas cidades, existem redes de drogaria e postos de saúde que fazem este tipo de recolhimento, o ideal é entrar em contato com a prefeitura local e pedir orientações sobre o endereço do posto mais próximo.
Uma iniciativa voluntária de descarte de medicamentos patrocinada pelo setor empresarial está sendo realizada em 10 estados brasileiros, que disponibiliza alguns postos de recolhimento de medicamentos. A relação dos municícipios com os endereços dos postos de coleta pode ser consultada no site http://www.descarteconsciente.com.br/.
Recentes ações do Governo Federal
Em 2010, o Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), definindo que todas as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em atividades de geração de resíduos sólidos – inclusive consumidores – têm responsabilidade compartilhada sobre o processo de descarte dessas substâncias, visando à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
Essa Lei, em seguida, foi regulamentada pelo Decreto 7404/10, que normatizou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e instituiu um Comitê Interministerial, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, objetivando apoiar a estruturação e implementação dessa política, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e das metas previstas naquela Lei.
Além disso, o Decreto 7404/10 criou o Comitê Orientador para implantação dos Sistemas de Logística Reversa, um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Em 2012, foram instalados cinco grupos de trabalho para implementar este tipo de logística, sendo um deles o que discutiria o Descarte de Medicamentos. Em 2013, foi lançado um edital convocando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamento, para implantação de logística reversa de medicamentos de abrangência nacional.
Atualmente, segundo o edital publicado, em 17 capitais já existem programas de Logística Reversa de Medicamentos. Foram estipuladas algumas metas progressivas a cada ano até 2018, de maneira que 289 cidades brasileiras estejam abarcadas pelo programa no final deste período. Após a celebração do acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de medicamentos, deverá ser divulgada uma lista oficial com a relação dos municípios e os respectivos postos de coleta.
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